CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Queda em supermercado gera indenização a secretária

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Nulidade de incompetência